Termos e condições gerais de negócios

Aplicabilidade e Termos Gerais

1.1. Estes termos e condições gerais se aplicam a todas as ofertas e acordos pelos quais a Fozzels.com BV (doravante: “Fozzels”) executa serviços e/ou outros trabalhos para um cliente, de qualquer tipo e sob qualquer nome.

1.2. Na medida em que a Fozzels disponibiliza produtos ou serviços de terceiros ao cliente ou concede acesso a eles, os termos (de licença ou vendas) desses terceiros se aplicam ao relacionamento entre a Fozzels e o cliente, substituindo quaisquer disposições conflitantes nestes termos e condições gerais, desde que a Fozzels tenha informado o cliente sobre a aplicabilidade dessas condições de terceiros.

Ofertas e Acordos

2.1. Todas as ofertas e outras expressões da Fozzels não são vinculativas, a menos que explicitamente declarado de outra forma por escrito.

2.2. O cliente garante a exatidão e a integralidade dos dados fornecidos por ou em nome do cliente à Fozzels, nos quais a Fozzels baseia sua oferta, exceto por erros tipográficos óbvios.

2.3. Um acordo é concluído mediante assinatura (digital) de um documento designado por ambas as partes.

Dever de Cuidado de Fozzels

3.1. A Fozzels executará seu trabalho com o cuidado que se espera de um prestador de serviços de TI profissional e envidará todos os esforços razoáveis para a prestação dos seus serviços. Todos os serviços são prestados com base na obrigação de melhores esforços.

3.2. A Fozzels envidará esforços razoáveis para cumprir os prazos (de entrega) acordados. No entanto, os prazos são apenas datas-alvo. Caso a Fozzels não cumpra um prazo, o cliente deverá notificá-la por escrito e estabelecer um prazo razoável para o cumprimento. A Fozzels somente entrará em inadimplência se permanecer em inadimplência após esse prazo.

3.3. Caso o desempenho da Fozzels seja prejudicado devido à cooperação insuficiente do cliente, a Fozzels informará o cliente e se esforçará para cumprir suas obrigações na medida do possível. A Fozzels não se responsabiliza por atrasos ou danos resultantes da falta de cooperação do cliente.

Responsabilidades e obrigações do cliente

4.1. O cliente deve sempre fornecer cooperação e informações oportunas e razoáveis.

4.2. Salvo acordo expresso em contrário, o cliente é responsável por fornecer o equipamento, hospedagem, infraestrutura e software de suporte necessários, instalar, configurar, ajustar e manter este ambiente para garantir a interoperabilidade com os serviços da Fozzels.

4.3. Contas, códigos de acesso ou de identificação, certificados ou outros recursos de segurança fornecidos pela Fozzels são confidenciais e devem ser tratados como tal. Eles só podem ser compartilhados com pessoal autorizado dentro da organização do cliente. A Fozzels reserva-se o direito de alterar os códigos de acesso ou de identificação e certificados atribuídos. O cliente é responsável pela gestão das autorizações e pela revogação tempestiva dos direitos de acesso. A Fozzels não se responsabiliza por danos resultantes do uso indevido de tais contas, a menos que tal uso indevido resulte diretamente de má conduta intencional ou negligência da administração da Fozzels.

Serviços de Terceiros

5.1. Quando os serviços da Fozzels envolverem conexão com serviços de terceiros (por exemplo, ChatGPT), o cliente deverá contratar o serviço e pagar as taxas correspondentes. O cliente concorda que poderá ser necessária a aceitação dos termos contratuais de terceiros.

5.2. A Fozzels não aceita nenhuma responsabilidade ou obrigação em relação a serviços de terceiros, incluindo disponibilidade, velocidade, qualidade, funcionalidade ou usabilidade.

5.3. Mediante acordo expresso, a Fozzels poderá atuar como intermediária na cobrança de serviços de terceiros, repassando os custos relacionados ao cliente. O cliente permanece responsável pelo cumprimento das condições de terceiros.

Taxas e Pagamento

6.1. Salvo acordo em contrário, os serviços da Fozzels são fornecidos com base em custos subsequentes às taxas padrão da Fozzels.

6.2. A Fozzels poderá ajustar suas tarifas anualmente de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da CBS. Além disso, a Fozzels poderá ajustar as tarifas caso subcontratados ou fornecedores aumentem seus preços. O cliente será informado com antecedência sobre tais alterações. Se as alterações intermediárias de preços excederem 5%, o cliente terá o direito de rescindir o contrato em questão com um aviso prévio de 30 dias, desde que exerça esse direito no máximo 30 dias após a alteração entrar em vigor.

6.3. Salvo acordo em contrário, as taxas são faturadas mensalmente e postecipadamente. As faturas devem ser pagas em até 30 dias a partir da data da fatura. Caso um cliente conteste uma fatura, deverá apresentar uma contestação por escrito e fundamentada antes do término do prazo de pagamento. A parcela não contestada ainda deverá ser paga, e o pagamento da parcela contestada poderá ser suspenso por 30 dias, enquanto as partes tentam resolver a contestação.

6.4. O cliente não tem o direito de suspender qualquer pagamento (exceto em relação a uma parte contestada de uma fatura) ou de compensar valores devidos.

6.5. Caso o cliente não cumpra com suas obrigações de pagamento mesmo após notificação por escrito concedendo 10 dias para correção, a Fozzels terá o direito de suspender seus serviços, sem prejuízo de seus outros direitos.

6.6. Em certos casos, a Fozzels utiliza um sistema de pré-pagamento. Nesse caso, a Fozzels cobrará automaticamente do cliente um valor pré-determinado, que será liquidado com base na utilização efetiva dos serviços, incluindo serviços de terceiros. Caso a Fozzels não consiga cobrar o valor estipulado, reserva-se o direito de suspender temporariamente os serviços em questão. A obrigação de pagamento da licença da Fozzels permanece em vigor; a Fozzels faturará separadamente os custos da licença associada.

Direitos de Propriedade Intelectual e Propriedade de Dados

7.1. Os dados processados pelo cliente por meio de uma loja virtual desenvolvida e/ou hospedada pela Fozzels são de propriedade do cliente.

7.2. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre software, lojas virtuais, sites, bancos de dados, equipamentos, treinamentos, materiais de exame ou qualquer outro material desenvolvido ou disponibilizado sob o contrato pertencem exclusivamente à Fozzels, seus licenciadores ou fornecedores. O cliente obtém apenas os direitos de uso explicitamente concedidos sob estes termos gerais, o contrato escrito e a legislação vigente.

7.3. Qualquer direito de uso concedido ao cliente não é exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado ao prazo do contrato, a menos que especificado de outra forma por condições de terceiros.

7.4. O cliente deve cumprir rigorosamente todas as limitações acordadas quanto ao direito de uso.

7.5. Mediante solicitação, o cliente deve cooperar imediatamente com uma auditoria realizada pela Fozzels ou em seu nome em relação à conformidade com os direitos de uso acordados, incluindo a concessão de acesso a edifícios e sistemas.

7.6. A Fozzels indenizará o cliente contra reivindicações de terceiros que aleguem que softwares, lojas virtuais, sites, bancos de dados ou equipamentos desenvolvidos pela Fozzels infrinjam direitos de propriedade intelectual, desde que o cliente informe a Fozzels prontamente e coopere integralmente na defesa. A indenização caduca se a infração for decorrente de materiais fornecidos pelo cliente ou de modificações feitas sem o consentimento por escrito da Fozzels.

7.7. Quando os serviços da Fozzels permitem a criação ou modificação de conteúdo, o cliente permanece totalmente responsável pelo conteúdo e por quaisquer direitos de terceiros necessários. O cliente indeniza a Fozzels por quaisquer reivindicações de terceiros relativas a tal conteúdo.

7.8. O cliente garante que o fornecimento de equipamentos, software, materiais, bancos de dados e designs à Fozzels não infringe direitos de terceiros e indeniza a Fozzels contra reivindicações relacionadas.

7.9. Caso um terceiro solicite que a Fozzels tire do ar o site de um cliente hospedado, a Fozzels poderá fazê-lo após informar o cliente. A Fozzels não se responsabiliza pelos danos resultantes.

Informações Confidenciais

8.1. Tanto o cliente quanto a Fozzels devem garantir que as informações confidenciais recebidas da outra parte permaneçam confidenciais, exceto quando a divulgação for legalmente exigida ou necessária para a execução adequada do contrato.

8.2. O cliente reconhece que o software disponibilizado pela Fozzels é sempre confidencial e pode conter segredos comerciais da Fozzels ou de seus fornecedores.

Segurança

9.1. Caso a Fozzels seja obrigada a implementar medidas de segurança, estas atenderão às especificações acordadas. Caso não haja acordo sobre um método específico, a Fozzels implementará medidas de segurança adequadas, considerando o estado da tecnologia, os custos de implementação, os riscos conhecidos e o uso pretendido.

9.2. A Fozzels pode modificar suas medidas de segurança a qualquer momento.

9.3. O cliente é responsável por proteger seus próprios sistemas e infraestrutura.

9.4. Os códigos de segurança e certificados fornecidos pela Fozzels devem ser mantidos confidenciais e compartilhados internamente apenas com pessoal autorizado.

9.5. Quando a Fozzels fornece serviços de hospedagem, a segurança é fornecida pelo fornecedor especificado sob suas condições (por exemplo, Hetzner, veja: https://www.hetzner.com/legal/terms-and-conditions).

Privacidade

10.1. O cliente indenizará a Fozzels contra reivindicações de indivíduos cujos dados pessoais são processados sob a responsabilidade do cliente, a menos que o cliente prove que os fatos subjacentes são atribuíveis à Fozzels.

10.2. O cliente é responsável pelos dados processados utilizando os serviços da Fozzels e garante que o conteúdo, o uso e o processamento dos dados são legais e não infringem quaisquer direitos de terceiros. O cliente isenta a Fozzels de todas as reivindicações de terceiros relacionadas a esses dados ou à execução do contrato.

10.3. Se a Fozzels atuar como um processador sob as leis de proteção de dados aplicáveis, o cliente deverá, na primeira solicitação da Fozzels, assinar um contrato de processamento de dados em conformidade com o modelo da Fozzels.

Responsabilidade

11.1. A responsabilidade total da Fozzels por falhas atribuíveis ou sob qualquer fundamento legal, incluindo violação de obrigação de garantia ou ato ilícito, é limitada conforme estabelecido neste artigo.

11.2. Os danos diretos estão limitados ao valor do preço estipulado no contrato (excluindo IVA). Se o contrato for essencialmente um contrato de execução contínua com duração superior a um ano, o preço será fixado no total dos honorários devidos durante um ano. Em qualquer caso, a responsabilidade total da Fozzels por danos diretos não poderá exceder € 50.000.

11.3. Danos indiretos, incluindo, mas não se limitando a danos consequenciais, lucros cessantes, economias perdidas, redução de ágio, danos por estagnação de negócios e danos resultantes de reclamações de clientes, são excluídos.

11.4. A Fozzels nunca será responsável por danos causados ou atribuíveis a terceiros, incluindo fornecedores de software e partes de hospedagem.

11.5. A menos que a execução seja permanentemente impossível, a responsabilidade da Fozzels por uma falha atribuível surge somente se o cliente enviar prontamente uma notificação por escrito de inadimplência, concedendo um período razoável para remediar a falha, e a Fozzels ainda não cumprir após esse período.

Força Maior

12.1. Nenhuma das partes é obrigada a cumprir qualquer obrigação, incluindo qualquer obrigação de garantia acordada, se impedida por força maior. Força maior por parte da Fozzels inclui:

• (i) força maior dos fornecedores,

• (ii) não cumprimento por parte dos fornecedores das prescrições do cliente,

• (iii) defeitos em bens, equipamentos, software ou materiais de terceiros prescritos pelo cliente,

• (iv) medidas governamentais,

• (v) cortes de energia,

• (vi) falhas nas instalações de internet, rede de dados ou telecomunicações,

• (vii) cibercrime, vandalismo cibernético, guerra, terrorismo,

• (viii) e problemas gerais de transporte.

Duração e Término

13.1. Se e na medida em que o acordo entre as partes for um contrato de desempenho contínuo, ele será celebrado pela duração acordada ou, se nenhuma duração for especificada, por um ano.

13.2. A duração de um contrato por prazo determinado é automaticamente prorrogada pela duração original, até um máximo de um ano, a menos que seja rescindido por escrito com aviso prévio de três meses antes do final do período relevante.

13.3. Qualquer uma das partes somente poderá rescindir o contrato por uma falha atribuível se a outra parte não sanar a violação após uma notificação detalhada por escrito da inadimplência, com um prazo razoável de reparação. As obrigações de pagamento são sempre obrigações materiais.

13.4. Se o cliente já tiver recebido prestações no momento da dissolução, essas prestações e as obrigações de pagamento associadas permanecerão inalteradas e serão devidas imediatamente.

13.5. Contratos por tempo indeterminado podem ser rescindidos por qualquer uma das partes mediante notificação por escrito, com a devida observância de um prazo de três meses. A Fozzels nunca será obrigada a pagar qualquer indenização em caso de rescisão.

13.6. O cliente não tem o direito de rescindir prematuramente contratos de trabalho por prazo determinado. A Fozzels poderá rescindir tal contrato mediante aviso prévio por escrito de três meses, sem ser responsabilizada por quaisquer danos.

13.7. Após a rescisão (não causada pelo cliente), a Fozzels poderá, a pedido do cliente e às taxas aplicáveis, ajudar a transferir os serviços para outro provedor ou para o cliente.

Disposições diversas

14.1. O cliente não pode vender, transferir ou penhorar seus direitos e obrigações sob um contrato sem o consentimento prévio por escrito da Fozzels. A Fozzels pode ceder seus direitos de pagamento a terceiros.

14.2. Caso qualquer disposição destes termos e condições gerais seja considerada nula ou anulada, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor. A Fozzels e o cliente consultar-se-ão para acordar novas disposições com a mesma finalidade.

14.3. A aplicabilidade de quaisquer condições de compra ou outras condições do cliente é expressamente rejeitada.

Lei aplicável e disputas

15.1. Os acordos entre a Fozzels e o cliente são regidos pela lei holandesa. A aplicabilidade da Convenção de Vendas de Viena de 1980 é excluída.

15.2. As disputas serão submetidas ao tribunal competente do Tribunal Distrital de Midden-Nederland, local de Utrecht.